Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 01:10:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A apreensão de bem alheio sempre deve ser formalmente justificada, independentemente da situação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 17, estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade. Portanto, a apreensão de um bem alheio sem justificativa formal violaria esse direito fundamental, sendo considerada uma prática abusiva e contrária aos direitos humanos.
A apreensão de bem alheio sempre deve ser formalmente justificada, independentemente da situação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 17, estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade. Portanto, a apreensão de um bem alheio sem justificativa formal violaria esse direito fundamental, sendo considerada uma prática abusiva e contrária aos direitos humanos.