Questões Direito Constitucional Princípios de Direito Constitucional Internacional

Considere: I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de req...

Responda: Considere: I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado. II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio d...

Q252708 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Considere:

I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.

II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a