Por David Castilho em 13/01/2025 19:13:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Analisando as afirmações:
I - As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Essa afirmação está incorreta. De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), as entidades da administração pública indireta também estão obrigadas a realizar licitação, independentemente do valor do contrato.
II - O princípio da igualdade garante o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais, desde que estes renunciem a esse direito.
Essa afirmação está incorreta. O princípio da igualdade na licitação prevê justamente o tratamento isonômico a todos os participantes, sem favorecimentos ou preferências.
III - Na dispensa de licitação há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, enquanto que na inexigibilidade, não há possibilidade de competição, dadas as condições que tornam a licitação inviável.
Essa afirmação está correta. Na dispensa de licitação, mesmo não sendo obrigatória, pode haver competição entre os interessados. Já na inexigibilidade, as condições específicas do objeto ou do contratado tornam a competição inviável.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.
Analisando as afirmações:
I - As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Essa afirmação está incorreta. De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), as entidades da administração pública indireta também estão obrigadas a realizar licitação, independentemente do valor do contrato.
II - O princípio da igualdade garante o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais, desde que estes renunciem a esse direito.
Essa afirmação está incorreta. O princípio da igualdade na licitação prevê justamente o tratamento isonômico a todos os participantes, sem favorecimentos ou preferências.
III - Na dispensa de licitação há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, enquanto que na inexigibilidade, não há possibilidade de competição, dadas as condições que tornam a licitação inviável.
Essa afirmação está correta. Na dispensa de licitação, mesmo não sendo obrigatória, pode haver competição entre os interessados. Já na inexigibilidade, as condições específicas do objeto ou do contratado tornam a competição inviável.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.