Questões Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Lei 10257 2001

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Am...

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Q371544 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, FGV

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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