Sobre as atribuições do TCE/BA, traçadas na LC 5/91, assinale a afirmativa incorreta. A) Cabe ao Tribunal de Contas elaborar relatório periódico sobre o desempenho dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. B) O Tribunal de Contas resolverá sobre consultas que lhe forem formuladas quanto à aplicação das disposições legais relativas a matérias de sua competência. C) As decisões proferidas em virtude de consultas não terão caráter normativo D) Cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar a execução das políticas públicas estabelecidas em orçamento programa, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade. E) ualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar, mediante petição fundamentada, irregularidades perante o Tribunal de Contas.

C) As decisões proferidas em virtude de consultas não terão caráter normativo

SobreasatribuiçõesdoTCE/BA, traçadasna LC5/91,assinalea afirmativaincorreta.

Sobre as atribuições do TCE/BA, traçadas na LC 5/91, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Cabe ao Tribunal de Contas elaborar relatório periódico sobre o desempenho dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
✂️ b) O Tribunal de Contas resolverá sobre consultas que lhe forem formuladas quanto à aplicação das disposições legais relativas a matérias de sua competência.
✂️ c) As decisões proferidas em virtude de consultas não terão caráter normativo
✂️ d) Cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar a execução das políticas públicas estabelecidas em orçamento programa, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade.
✂️ e) ualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar, mediante petição fundamentada, irregularidades perante o Tribunal de Contas.