Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Atente ao seguinte enunciado: ?Quando a Administração Pública intervém na propriedad...

Responda: Atente ao seguinte enunciado: ?Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder público acaba por ...


Q412477 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, UEC CE, FUNECE

Atente ao seguinte enunciado: ?Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder público acaba por desapropriar o bem do administrado sem formalmente assim fazer, evitando o pagamento da indenização devida ao administrado?.

O enunciado acima remete à espécie de desapropriação conhecida como desapropriação

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