A constituição de uma sociedade anônima, como toda sociedade, deverá preencher certos r...

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Q420234 | Direito Civil, Sociedade, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

A constituição de uma sociedade anônima, como toda sociedade, deverá preencher certos requisitos, dentre eles a

a) realização inicial de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
b) efetivação do depósito, no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil, da parte do capital em dinheiro.
c) realização inicial de 5%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
d) subscrição, por pelo menos uma pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social.
e) efetivação do depósito, no Banco Central do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital em dinheiro.

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4 Q419867 | Direito Civil, Sociedade, FUNRIO

Com relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

a) O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "ERELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.
b) A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio.
c) Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.
d) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
e) A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em duas empresas dessa modalidade.

5 Q420220 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE

Situação hipotética: Nunes e Almeida são amigos de infância e, após um longo período de dificuldades financeiras, resolveram unir seus talentos para restauração de obras de arte e assim, mesmo que com módicas quantias, conseguir o sustento mínimo de suas famílias. Considerando caso narrado e as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002.

Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:

a) O exercício da atividade empresarial independe do registro em órgão competente para se constituir. O registro, pois, não é constitutivo, porém é ato considerado obrigatório para todo empresário após o início de suas atividades empresariais.
b) Nunes e Almeida, mesmo que não possuam devido registro de sua atividade na junta comercial do estado em que a realizar, serão considerados empresários uma vez que a atividade seja desenvolvida com habitualidade e fim lucrativo.
c) Nunes e Almeida serão considerados empresários a partir do momento que efetuarem o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC do estado em que desenvolvem sua atividade de restauração de obras de arte.
d) Como as quantias arrecadadas pelos dois amigos são módicas e ficam restritas ao sustento das famílias, a atividade desenvolvida por eles não poderá ser caracterizada como empresária em razão da ausência de requisito essencial, qual seja: lucro.
e) Nunes e Almeida não serão considerados empresários, pois a atividade desenvolvida pelos amigos é artística e, portanto, não há caracterização de elemento de empresa. Tal reunião de esforços comuns terá natureza jurídica de sociedade simples, não sendo alcançada pelo direito empresarial brasileiro.