Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e ...
Responda: No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A liberdade de exercer qualqu...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
É de eficácia CONTIDA.
Resumo:
Eficácia Plena - Aplicação IMEDIATA e não pode ser alterada.
Eficácia Contida - Aplicação IMEDIATA mas pode ser alterada.
Eficácia Limitada - NÃO tem aplicação imediata e pode ser alterada.
É de eficácia CONTIDA.
Resumo:
Eficácia Plena - Aplicação IMEDIATA e não pode ser alterada.
Eficácia Contida - Aplicação IMEDIATA mas pode ser alterada.
Eficácia Limitada - NÃO tem aplicação imediata e pode ser alterada.
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