Questões Direito Penal Militar Penas e classificações

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os...

Responda: Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM estabeleceu, para cada crime, os lim...


Q464168 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da prescrição punitiva tendo como referência principal o máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer hipótese infracional nele tipificada.
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