Questões Direito Tributário Taxas

Em relação às taxas, é correto afirmar:

Responda: Em relação às taxas, é correto afirmar:


Q469258 | Direito Tributário, Taxas, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Em relação às taxas, é correto afirmar:

David Castilho
Por David Castilho em 07/01/2025 06:38:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A taxa é um tributo previsto na Constituição Federal e possui como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a taxa pode ser cobrada pelo Distrito Federal, entre outras esferas da organização político-administrativa, no âmbito de suas respectivas atribuições, e seu fato gerador também pode ser o exercício do poder de polícia.
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