Por Marcos de Castro em 08/01/2025 03:00:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A questão aborda a responsabilidade penal da empresa em caso de prática de ato ilícito ambiental. De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas criminalmente por condutas lesivas ao meio ambiente.
Além disso, a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida prevista no Código Civil Brasileiro (art. 50) que permite que, em casos específicos, seja desconsiderada a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, visando garantir o ressarcimento de prejuízos causados, inclusive ao meio ambiente.
Portanto, a afirmativa de que a empresa poderá ser responsabilizada penalmente e que a personalidade jurídica pode ser desconsiderada em caso de ato ilícito ambiental está correta.
A questão aborda a responsabilidade penal da empresa em caso de prática de ato ilícito ambiental. De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas criminalmente por condutas lesivas ao meio ambiente.
Além disso, a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida prevista no Código Civil Brasileiro (art. 50) que permite que, em casos específicos, seja desconsiderada a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, visando garantir o ressarcimento de prejuízos causados, inclusive ao meio ambiente.
Portanto, a afirmativa de que a empresa poderá ser responsabilizada penalmente e que a personalidade jurídica pode ser desconsiderada em caso de ato ilícito ambiental está correta.