Questões Direito Agrário

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras...

Responda: Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes. A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas...


Q52136 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.

A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.
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