Questões Direito Tributário

Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consi...

Responda: Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transpo...


Q52309 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado. 

No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir. 

I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria. 

Assinale a opção correta.
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