Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Prevenção

Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adole...

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Q55865 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção, CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens.

Há omissão no ECA em caso de exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado para crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo.
 
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 20:17:15🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, precisamos analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a exibição de filmes inadequados para crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo 75 do ECA, é proibida a venda ou locação de vídeo-fonográfica ou videogame a criança ou adolescente sem a devida classificação indicativa. Além disso, é proibida a entrada de crianças e adolescentes em locais cuja exibição seja inadequada para a sua faixa etária.

Portanto, o ECA não omite a questão da exibição de filmes inadequados para crianças e adolescentes, estabelecendo regras claras para proteger esse público.

Gabarito: b) Errado
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