Por David Castilho em 13/01/2025 16:18:19🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda o princípio da insignificância no crime de peculato, previsto no Código Penal Brasileiro.
De acordo com o artigo 20 do Código Penal, o princípio da insignificância pode ser aplicado quando o fato não apresenta relevância penal, ou seja, quando o valor do objeto material da conduta é tão pequeno que não causa lesão significativa ao bem jurídico tutelado.
No entanto, no caso do crime de peculato, a jurisprudência entende que a aplicação do princípio da insignificância não é cabível, mesmo nos casos em que o valor apropriado seja inferior a um salário mínimo. Isso ocorre porque o peculato é um crime contra a administração pública e a confiança depositada naquele que exerce função pública, sendo considerado um delito grave.
Portanto, a afirmativa de que o agente que se apropriou de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado com a aplicação do princípio da insignificância está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 20 do Código Penal, o princípio da insignificância pode ser aplicado quando o fato não apresenta relevância penal, ou seja, quando o valor do objeto material da conduta é tão pequeno que não causa lesão significativa ao bem jurídico tutelado.
No entanto, no caso do crime de peculato, a jurisprudência entende que a aplicação do princípio da insignificância não é cabível, mesmo nos casos em que o valor apropriado seja inferior a um salário mínimo. Isso ocorre porque o peculato é um crime contra a administração pública e a confiança depositada naquele que exerce função pública, sendo considerado um delito grave.
Portanto, a afirmativa de que o agente que se apropriou de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado com a aplicação do princípio da insignificância está ERRADA.
Gabarito: b) Errado