Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públ...

Q708947 | Legislação Municipal, Analista de Desenvolvimento Organizacional, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR

Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos públicos, os direitos, as garantias e as vantagens, bem como os deveres e as responsabilidades dos funcionários públicos municipais, assinale a alternativa correta.

a)
Classe é o agrupamento de cargos de mesma especialização, porém com diferentes padrões de vencimentos.
b)
Função gratificada é a instituída em lei para atender encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.
c)
Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, o servidor poderá faltar ao serviço por 15 dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos.
d)
A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, em caso de desobediência ou falta de cumprimento de deveres.
e) A apuração do tempo de serviço, para efeitos de promoção, aposentadoria ou disponibilidade, licença-prêmio e gratificação adicional, será feita em meses.