Por Camila Duarte em 03/01/2025 16:31:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 6.029/2007, qualquer cidadão pode provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, não sendo restrito apenas a agentes públicos. Já o Decreto n.º 1.171/1994 trata das normas éticas a serem observadas pelos servidores públicos.
De acordo com o Decreto n.º 6.029/2007, qualquer cidadão pode provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, não sendo restrito apenas a agentes públicos. Já o Decreto n.º 1.171/1994 trata das normas éticas a serem observadas pelos servidores públicos.