Questões Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SUS

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Púb...

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Q859172 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na alternativa:

a) promover a universalidade dos serviços.
b) desenvolver as liberdades dos usuários.
c) garantir a integralidade da assistência aos usuários.
d) potencializar a participação popular.
e) possibilitar estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde ao idoso.

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1 Q859027 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Passira PE Provas Médico ESF Médico Plantonista, CONTEMAX, 2020

De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:

a) Conselho Nacional de Saúde.
b) Fundo Nacional de Saúde.
c) Comissão Intergestores Tripartite.
d) Comissão Corregedora Tripartite.
e) Conselho da Seguridade Social.

3 Q840195 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal, GUALIMP, 2020

De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

a) As Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
b) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
c) As Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores, quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
d) Os Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

5 Q845396 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, 2020

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da União:

I. Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

III. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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