Questões Legislação de Trânsito CTB Disposições preliminares e disposições finais
Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. A execução da fiscali...
Responda: Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. A execução da fiscalização de trânsito compete exclusivamente às polícias militares.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
A afirmação está errada. O artigo 20 do Código de Trânsito Brasileiro diz que compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
A atuação das Polícias Militares e dos Estados e do Distrito Federal na fiscalização de trânsito é somente mediante convênio.
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
A atuação das Polícias Militares e dos Estados e do Distrito Federal na fiscalização de trânsito é somente mediante convênio.
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