Questões Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal
De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, d...
Responda: De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte. Cabe à autoridade competent...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei Complementar nº840 - DF
Art.185. A perda do cargo público ou a cassação de aposentadoria determinada em decisão judicial transitada em julgado dispensa a instauração de processo disciplinar e deve ser declarada pela autoridade competente para fazer a nomeação.
Lei Complementar nº840 - DF
Art.185. A perda do cargo público ou a cassação de aposentadoria determinada em decisão judicial transitada em julgado dispensa a instauração de processo disciplinar e deve ser declarada pela autoridade competente para fazer a nomeação.
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