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Quanto à arquivística, julgue o item. A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente ...

Responda: Quanto à arquivística, julgue o item. A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.

Q862583 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Tecnologista, IBICT, Quadrix, 2024

Quanto à arquivística, julgue o item.

A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 08/06/2024 16:32:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Lei n.º 8.159/1991
Art.6º - Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
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