Questões Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo – competência

A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato pro...

Responda: A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:


A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de: