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Questões Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha tem por objetivo combater

Responda: A Lei Maria da Penha tem por objetivo combater

Q878662 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Campanha MG, FUNDEP, 2024

A Lei Maria da Penha tem por objetivo combater

a) a injúria racial.
b) a violência doméstica contra a mulher.
c) os ataques ideológicos.
d) os crimes praticados pela internet.

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1 Q735286 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auxiliar de Autópsia, Polícia Científica de Goiás GO, FUNIVERSA

João vive em união estável com Maria e tem dois filhos. No último sábado, João, após sair do trabalho, foi a um bar e passou a tarde consumindo cervejas e doses de cachaça. Ao chegar a casa, desentendeu-se com sua companheira e passou a agredi-la com murros e pontapés, causando-lhe diversas lesões corporais. Como as agressões são consideradas lesões corporais leves,

a) com pena de detenção de até um ano, o juiz poderá aplicar o benefício da suspensão do processo, previsto na Lei n.° 9.099/1995.
b) o juiz não poderá determinar a João a medida protetiva de afastamento do lar.
c) não há a necessidade de representação por parte da vítima.
d) havendo representação, poderá a vítima retratar-se, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
e) o juiz não poderá determinar suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

2 Q12302 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

a) Se houver omissões ou contradições no laudo, a autoridade judiciária, ou o Ministério Público, mandará complementar ou esclarecer o laudo.
b) Em caso de exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.
c) Ainda que haja divergência entre os peritos, deverão redigir em conjunto o laudo, mas a autoridade nomeará um terceiro perito. Se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
d) Se for impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, o perito fará a referida avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.
e) O juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive o exame de corpo de delito.

3 Q12305 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Quanto ao exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

a) Para a comparação, somente poderão servir os documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho da pessoa a quem se atribua o escrito.
b) A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos privados.
c) Quando não houver escritos para a comparação, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado.
d) O exame não poderá ser realizado mediante precatória.
e) Para a comparação, somente servirão os documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

4 Q12304 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Foi realizada uma perícia a fim de apurar crime de lesão corporal, contudo referido exame foi incompleto.

Considerando esse caso hipotético, acerca do exame pericial em caso de lesões corporais, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

a) Se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício.
b) O CPP veda a realização de exame complementar em crimes como a lesão corporal.
c) O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.
d) Ao acusado é vedado requerer a realização de exame complementar.
e) O ofendido não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.

5 Q12303 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa correta.

a) A autoridade poderá formular quesitos após o ato da diligência.
b) Às partes é vedado formular quesitos.
c) O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.
d) O Ministério Público deve necessariamente formular quesitos.
e) Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes indicar assistentes técnicos.

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