Questões Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas. ...
Responda: Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas. A ABIN destina-se a exercer as funções de polícia judiciária da União.
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Por Marcia Adriana Pereira de Sousa em 31/12/1969 21:00:00
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Abin tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas na forma da legislação específica.
Compete, ainda:
I - executar a Política Nacional de Inteligência e as ações dela decorrentes, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo;
II - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
III - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
IV - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
V - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência; e
VI - realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.
Fonte(s):
http://www.abin.gov.br/modules/mastop_pu...
Compete, ainda:
I - executar a Política Nacional de Inteligência e as ações dela decorrentes, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo;
II - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
III - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
IV - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
V - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência; e
VI - realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.
Fonte(s):
http://www.abin.gov.br/modules/mastop_pu...
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