O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta. A) A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário. B) O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial. C) O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social D) A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra

C) O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social

O caput do artigo 5ªda Constituição Federal estabelece que todos são iguais pe...

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1Q17783 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PB, IBFC

O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.

✂️ a) A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.
✂️ b) O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.
✂️ c) O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social
✂️ d) A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra