1Questão
Qual é o princípio da presunção de inocência no Direito Processual Penal?
2Questão
O que é a ação penal?
3Questão
Quais são as fases do processo penal?
4Questão
Qual é a função do Ministério Público no processo penal?
5Questão
O que é a prova ilícita no processo penal?
6Questão
Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial?
7Questão
O que é a defesa prévia no processo penal?
8Questão
Qual é a função do juiz no processo penal?
9Questão
O que caracteriza o princípio da ampla defesa?