Simulado: Revisor de Texto - Legislação do Município do Rio de Janeiro

Do ponto de vista ético, usando como base de reflexão o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, é proibido a um servidor público, ao redigir um discurso de político:

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro determina que:

A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:

Sobre a cláusula de revogação, de acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, é correto afirmar que:

Cabe às Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em razão da matéria de sua competência: