1Questão
No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
2Questão
A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.
3Questão
No que concerne a atos administrativos, marque a opção correta.
4Questão
“Loteamento que foi irregularmente licenciado, mas cuja ilegalidade só foi descoberta algum tempo depois, quando inúmeras famílias nele já haviam edificado suas habitações. Nessa esteira, cabe repisar que a anulação é um dever, uma obrigação da Administração.”
(MADEIRA, José M. Pinheiro. Administração Pública, Tomo I Editora Freitas Bastos, 12ª Ed, p. 135)
No entanto, pode resultar em uma faculdade, em função do princípio da:
(MADEIRA, José M. Pinheiro. Administração Pública, Tomo I Editora Freitas Bastos, 12ª Ed, p. 135)
No entanto, pode resultar em uma faculdade, em função do princípio da:
5Questão
De acordo com os poderes disciplinar, hierárquico e discricionário, assinale a opção correta.