1Questão
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
2Questão
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
3Questão
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
4Questão
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hocconstituído no âmbito do referido tratado.
No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hocconstituído no âmbito do referido tratado.
5Questão
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
6Questão
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
7Questão
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
8Questão
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.
A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.