Simulado: Prefeitura de Canudos do Vale RS - Legislação Municipal - Nutricionista

Com base no parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica Municipal - LOM, o prazo de validade dos concursos públicos será de até ____________ prorrogável uma vez por ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

- Segundo o art. 22 da LOM, os cargos em comissão, criados por Lei, em número e remuneração específica e com atribuições definidas de chefia, assistência ou assessoramento são de livre__________________, observando os critérios e requisitos gerais de provimento em cargos municipais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

No inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que, Cargo em Comissão é o conjunto de________________e responsabilidades cometidas a um servidor público, sob forma de comissionamento, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Com base no art. 3º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que o Advogado

Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia:

I - Promover a educação, a cultura e assistência social.
II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.

São verdadeiras as afirmativas:

Com base no art. 150 da LOM o sistema de saúde Municipal será regulamentado . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.