Sobre o conceito de consumidor por equiparação (bystander ) e sua
aplicação, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e
na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
afirmativa correta.
a) Aplica-se o conceito de consumidor por equiparação nas
hipóteses em que um terceiro sofre prejuízos em razão de vício
do produto ou do serviço, podendo buscar reparação nos
termos do Código de Defesa do Consumidor, mesmo sem
vínculo direto com o fornecedor.
b) É cabível a equiparação do terceiro como consumidor sempre
que ele demonstrar ter sofrido qualquer tipo de prejuízo
decorrente da má prestação de um serviço,
independentemente da existência de relação jurídica entre ele
e o fornecedor.
c) A jurisprudência do STJ admite a aplicação do conceito de
consumidor por equiparação nos casos de vício do produto ou
do serviço, desde que o vício resulte em lesão patrimonial
significativa ao terceiro.
d) O conceito de consumidor por equiparação restringe-se aos
casos de fato do produto ou do serviço que acarrete risco ou
lesão à integridade física ou psíquica do consumidor ou de
terceiros, não se aplicando, como regra, às hipóteses de vício
do produto ou do serviço.
e) Nas hipóteses de vício do produto, o consumidor por
equiparação é presumido pelo CDC como parte legítima para
requerer indenização por danos morais ou materiais, mesmo
que o vício não represente qualquer risco à sua saúde ou
segurança.