Maya engravida em um momento muito difícil de sua vida. O pai
da criança é seu ex-marido, que a submeteu a violência doméstica
por anos. Ela sabe que não receberá qualquer apoio da família, que
sempre a julgou por se divorciar, e decidiu não contar a ninguém
sobre a gestação. Assim, decide se mudar de cidade, ainda sem
saber o que fazer, a fim de evitar contato com seus familiares e o
ex-marido.
✂️ a) Caso a manifestação de vontade para entrega à adoção se dê
antes do nascimento da criança, a gestante será ouvida pela
autoridade judiciária, que poderá encaminhá-la para
elaboração de relatório pela equipe interprofissional da Justiça
da Infância e da Juventude. ✂️ b) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica
à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como
forma de prevenir ou minorar as consequências do estado
puerperal, desde que a criança não seja entregue para adoção. ✂️ c) Os meios alternativos de resolução de conflitos, para situações
cotidianas em que a criança ou o adolescente estejam
envolvidos, devem ser empregados excepcionalmente, em
razão da vulnerabilidade dos envolvidos. ✂️ d) A anuência do adolescente para a concessão da remissão
cumulada com medida socioeducativa de advertência é
dispensável, pois, nesse caso, não implica reconhecimento ou
comprovação de responsabilidade, não prevalece para efeitos
de antecedentes, e é de natureza instantânea. ✂️ e) A possibilidade de manifestação de crianças ou adolescentes,
inclusive nos processos que os envolvam, ou expressar seus
pontos de vista, é uma escolha, e não uma obrigação da
criança e do adolescente, devendo-se garantir que, para tanto,
recebam todas as informações necessárias à tomada de uma
decisão que atenda a seus interesses.