Lana, de 17 anos, foi vítima de estupro, mas teve medo de contar
à sua família. Não procurou a polícia ou os serviços de saúde. Um
mês depois, para seu desespero, descobriu que estava grávida.
Lana, cansada de sofrer de forma tão solitária, contou para seus
pais, que, para sua surpresa, prestaram a ela todo o suporte
emocional e material. Ciente do direito ao aborto legal, optou por
não exerce-lo em razão de convicções pessoais. Porém, sabia que
a maternidade dificultaria o sonho de cursar a faculdade. No curso
pré-vestibular, conheceu Alice, de 22 anos, que também estava
grávida. Logo ficaram amigas e, semanas depois, Alice contou a
Lana que pretendia entregar o filho para a adoção de forma
regular, eis que havia se separado do namorado, o que despertou
o interesse de Lana em fazer o mesmo.
Sobre o direito da gestante ou da mãe em entregar o filho para
adoção, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Lana poderá realizar a entrega protegida, direito esse que não
abarca a situação de Alice. ✂️ b) À mãe que realizar a entrega protegida é garantido o direito ao
sigilo sobre o nascimento, oponível inclusive em relação ao
filho biológico. ✂️ c) A medida socioeducativa poderá ser convertida em pena
privativa de liberdade a critério do Juízo da execução. ✂️ d) Após seis meses de cumprimento, a medida socioeducativa de
internação deverá ser substituída por semiliberdade. ✂️ e) Considerando o decurso do prazo de mais de três anos sem
que iniciado o cumprimento, a medida será substituída por
semiliberdade.