João, ativista em matéria ambiental, foi procurado por um amigo,
proprietário de uma extensa área rural, que buscava informações
adequadas sobre o instituto da servidão ambiental, com o objetivo
de, posteriormente, instituí-la, na forma da legislação.
incorreta .
✂️ a) O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou
jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por
termo administrativo firmado perante órgão integrante do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), limitar o uso
de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar,
conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes,
instituindo servidão ambiental. ✂️ b) Admite-se, durante o prazo de vigência da servidão ambiental,
a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do
imóvel a título oneroso, faculdade não extensível nas
hipóteses de transmissão do imóvel por meio de doação. ✂️ c) Devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no
registro de imóveis competente, o instrumento ou termo de
instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação,
cessão ou transferência da servidão ambiental. ✂️ d) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob
servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma
estabelecida para a Reserva Legal. ✂️ e) Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão
ambiental deve ser averbada na matrícula de todos os imóveis
envolvidos.