A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como
propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e
saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas
alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e
nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos
relacionados à alimentação e nutrição.
✂️ a) Viabilizar e estabelecer parcerias com organismos
internacionais, organizações governamentais e não
governamentais e com o setor privado, avaliando os riscos
para o bem comum, com autonomia e respeito aos preceitos
éticos para a garantia dos direitos à saúde e à alimentação,
com vistas à segurança alimentar e nutricional. ✂️ b) Elaborar o plano de ação dentro dos instrumentos de
planejamento e gestão para implementação da PNAN,
considerando as questões prioritárias e as especificidades
regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional
de Saúde e instrumentos de planejamento e pactuação do SUS. ✂️ c) Garantir fontes de recursos federais para compor o
financiamento de programas e ações de alimentação e
nutrição na rede de atenção à saúde nos estados, distrito
federal e municípios. ✂️ d) Pactuar, na comissão intergestores tripartite, prioridades,
objetivos, estratégias e metas para implementação de
programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de
Atenção à Saúde, mantidos os princípios e as diretrizes gerais
da PNAN. ✂️ e) Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de
gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação
de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de
Atenção à Saúde.