Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos. Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela: A) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé. B) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa. C) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas. D) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação. E) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

C) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.

Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e ...

Responda: Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabe...

1Q10298 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.
Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:

✂️ a) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
✂️ b) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
✂️ c) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
✂️ d) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
✂️ e) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A conduta de Ângela se enquadra no crime de moeda falsa, conforme previsto no artigo 289, §1º do Código Penal. Este artigo estabelece que é crime adquirir, receber, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, guardar, ter em depósito, ou usar moeda falsa.

Inicialmente, Ângela recebeu as notas de boa-fé, o que não constitui crime. No entanto, após ter ciência da falsidade das notas e continuar a repassá-las, sua conduta passou a ser criminosa.

O fato de Ângela ter continuado a repassar as notas mesmo após saber de sua falsidade configura o crime de moeda falsa em sua forma privilegiada, pois ela agiu com consciência da falsidade, mas não participou da falsificação em si.

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