Durante o período de campanha eleitoral das eleições municipais
do ano x, Ana, proprietária de uma grande rede de
eletrodomésticos, sorteou algumas geladeiras no âmbito de
comício realizado por João, candidato a Prefeito do Município Alfa,
que anuíra com a conduta. Na ocasião, puderam se habilitar ao
sorteio das geladeiras todos que participaram do comício, não
tendo ocorrido qualquer vinculação do sorteio das geladeiras a um
pedido explícito de voto.
✂️ a) não foi descrita nenhuma conduta que pudesse caracterizá-la. ✂️ b) ela somente pode ser perquirida em sede de ação de
impugnação de mandato eletivo, caso João e Pedro sejam
eleitos. ✂️ c) como Pedro não praticou a conduta e a desconhecia, não pode
ser decretada a sua inelegibilidade caso os fatos sejam
provados. ✂️ d) como Ana não participa do processo eleitoral, ainda que os
fatos sejam provados, não pode ser decretada a sua
inelegibilidade. ✂️ e) ela é efeito da condenação pelo ilícito praticado, alcançando a
autora, Ana, e os beneficiários, João e Pedro, que concorrem
em chapa única.