Durante o período de campanha eleitoral das eleições municipais do ano x, Ana...

Durante o período de campanha eleitoral das eleições municipais do ano x, Ana, proprietária de uma grande rede de eletrodomésticos, sorteou algumas geladeiras no âmbito de comício realizado por Joã...

Q1030875 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • FGV • TCE RR • Ciências Jurídicas • 2025

Durante o período de campanha eleitoral das eleições municipais do ano x, Ana, proprietária de uma grande rede de eletrodomésticos, sorteou algumas geladeiras no âmbito de comício realizado por João, candidato a Prefeito do Município Alfa, que anuíra com a conduta. Na ocasião, puderam se habilitar ao sorteio das geladeiras todos que participaram do comício, não tendo ocorrido qualquer vinculação do sorteio das geladeiras a um pedido explícito de voto.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Partido Político Sigma, que também contava com candidato para a Chefia do Poder Executivo municipal, ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de Ana, de João e de Pedro, sendo que este último concorria ao cargo de Vice-Prefeito Municipal, mas desconhecia a conduta e sequer se encontrava no Município Alfa por ocasião do comício.
Na AIJE, foi requerida a cassação do registro de João e Pedro, e a declaração de inelegibilidade de ambos e de Ana para concorrerem às eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição na qual a referida conduta foi praticada.
Na perspectiva da inelegibilidade, é correto afirmar que

a) não foi descrita nenhuma conduta que pudesse caracterizá-la.
b) ela somente pode ser perquirida em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, caso João e Pedro sejam eleitos.
c) como Pedro não praticou a conduta e a desconhecia, não pode ser decretada a sua inelegibilidade caso os fatos sejam provados.
d) como Ana não participa do processo eleitoral, ainda que os fatos sejam provados, não pode ser decretada a sua inelegibilidade.
e) ela é efeito da condenação pelo ilícito praticado, alcançando a autora, Ana, e os beneficiários, João e Pedro, que concorrem em chapa única.

Questões sobre Ações Especiais Eleitorais

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Q235343 • Direito Eleitoral • Ações especiais eleitorais • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
Acerca da impugnação do mandado eletivo após a proclamação dos resultados e a respeito dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
- a) Das decisões dos juízes eleitorais cabe recurso à junta eleitoral.
- b) Proclamado o resultado pela justiça eleitoral, o candidato tem direito subjetivo à posse, e a sua eleição não mais pode ser impugnada.
- c) O recurso apresentado contra a diplomação do candidato eleito tem efeito suspensivo.
- d) Admite-se recurso interposto fora do prazo apenas em relação a matéria constitucional.
- e) Cabe recurso contra a expedição do diploma no caso de erro de fato quanto à determinação do quociente eleitoral.
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Q456236 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Administrativa • 2020
A competência para julgamento e consecução de demais procedimentos de arguições de inelegibilidade, perante a Justiça Eleitoral, encontram-se disciplinados, sobretudo, na Lei Complementar nº 64 de 1990. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A arguição de inelegibilidade será feita perante os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito. ( ) Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do pedido de registro da candidatura, impugná-lo em petição fundamentada. ( ) A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 (sete) dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas. ( ) Para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição e a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo:
- a) V, F, V, F
- b) F, F, V, V
- c) F, F, V, F
- d) V, V, F, F
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Q456471 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
- a) declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito.
- b) apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.
- c) cassar mandato irregular após a diplomação.
- d) contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral.
- e) investigar antecedentes criminais de candidatos.
4

Q237631 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • MPE BA • MPE BA • Promotor de Justiça • 2018
Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude, é correto afirmar que
- a) não gera litisconsórcio passivo unitário e necessário entre o titular e o vice do cargo, pois são situações subjetivas distintas.
- b) tem o mesmo rito processual da ação de impugnação eleitoral (AIJE), sem qualquer outra peculiaridade, tendo em vista a identidade de finalidade entre ambas as ações.
- c) não há coincidência entre os legitimados ativos para as duas ações.
- d) não pode gerar litispendência entre ela, a AIME, e a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).
- e) traz como consequência a anulação dos votos dados ao candidato e, se a nulidade atingir menos da metade dos votos, será dada posse ao segundo colocado, ou, caso contrário, realiza-se nova eleição.
5

Q455802 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por
- a) partidos políticos.
- b) coligações partidárias.
- c) candidatos e partidos políticos.
- d) candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.
- e) candidatos.
6

Q916337 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • CESPE CEBRASPE • 2024
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.

São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q916333 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • CESPE CEBRASPE • 2024
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação judicial eleitoral em curso versando os mesmos fatos.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q916339 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • CESPE CEBRASPE • 2024
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.

A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q916336 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • CESPE CEBRASPE • 2024
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.

Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q916334 • Direito Eleitoral • Ações Especiais Eleitorais • CESPE CEBRASPE • 2024
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o processo tramitar em segredo de justiça.
- a) Certo
- b) Errado

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