Em razão da escalada da violência urbana em dois estados,
contíguos entre si, da federação - resultado da ação insurgente e
orquestrada de organizações criminosas contra a atuação das
forças de segurança pública - instalou-se uma grave instabilidade
institucional, com sérias ameaças à paz social. Diante desse
cenário, os assessores imediatos do Presidente da República
cogitaram a adoção de uma das medidas de defesa do Estado e das
instituições democráticas.
✂️ a) não é cabível a decretação de uma das medidas de defesa do
estado e das instituições democráticas, mas é cabível a
intervenção federal, que não acarreta restrições aos direitos
fundamentais. ✂️ b) a medida mais severa, caso venham a ser preenchidos os
requisitos exigidos, pode ser decretada por todo o tempo em
que perdurar a ameaça à paz, cabendo ao Congresso Nacional
autorizá-la previamente. ✂️ c) é possível a adoção do estado de defesa ou do estado de sítio,
medidas ontologicamente similares e que se diferenciam entre
si em relação à intensidade da restrição aos direitos
fundamentais. ✂️ d) a medida mais branda, caso seja decretada, será apreciada a
posteriori pelo Congresso Nacional, podendo acarretar
restrições aos direitos fundamentais, ressalvada a quebra do
sigilo das comunicações, que deve ser antecedida de ordem
judicial. ✂️ e) a decretação das medidas previstas deve observar um
necessário escalonamento entre si, sendo que mesmo a mais
severa, caso venham a ser preenchidos os requisitos exigidos,
pode restringir somente os direitos fundamentais previstos em
numerus clausus na ordem constitucional.