João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito
assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria,
empregada que se encontrava grávida, com seis meses de
gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
assinale a afirmativa correta.
✂️ A) João responderá pelo crime de frustração de direito
assegurado por lei trabalhista, na modalidade qualificada, com
a incidência de uma causa de aumento de pena.
✂️ B) João responderá pelo crime de frustração de direito
assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, com a
incidência de uma causa de aumento de pena.
✂️ C) João responderá pelo crime de frustração de direito
assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, sem
causas de aumento de pena.
✂️ D) João não responderá criminalmente, em razão da atipicidade
material da conduta perpetrada.
✂️ E) João não responderá por qualquer delito, por ausência de
previsão legal expressa.
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Em retaliação à operação Alfa, executada, em conjunto, pela
Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo,
resultando na asfixia financeira da organização criminosa XYZ,
João, integrante do referido grupo, agindo com dolo, constrangeu
Matheus, mediante violência, consubstanciada em diversos
socos, a fechar, durante dias, o seu estabelecimento de trabalho.
Registre-se que a conduta foi praticada em detrimento de
diversos outros comerciantes locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que João, além da pena correspondente à
violência, responderá pelo crime de:
✂️ A) paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação
penal pública condicionada à representação do ofendido;
✂️ B) atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal
pública condicionada à representação do ofendido;
✂️ C) frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sujeito à
ação penal pública incondicionada;
✂️ D) paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação
penal pública incondicionada;
✂️ E) atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal
pública incondicionada.
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O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta
de frustrar, mediante fraude ou violência, direito
assegurado pela legislação do trabalho. A pena é
de detenção e o parágrafo segundo estabelece que
é aumentada se cometida contra menor de dezoito
anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com
deficiência física ou mental. No contexto, é correto dizer:
✂️ A) O crime admite a forma culposa.
✂️ B) O crime não é comum, mas especial.
✂️ C) Só pode ser praticado pelo dono da empresa.
✂️ D) O dispositivo penal é norma penal em branco.
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