Camila, mulher em cumprimento de pena privativa de liberdade,
encontra-se grávida de 6 meses. Ela está preocupada com o seu
pré-natal, com a amamentação de seu filho quando nascer e com
seus dois filhos que ficaram com seu esposo e pai das crianças.
José, de 8 anos de idade, tem sérios problemas na arcada
dentária, e Afonso, de 9 anos, se encontra hospitalizado e com
diagnóstico de apendicite.
✂️ a) o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece direitos a
partir do nascimento com vida da criança. Durante a gravidez,
eventuais direitos da mulher e do seu feto são previstos em
outras leis, mas não na Lei nº 8.069/1990 (ECA); ✂️ b) Camila poderá ser desestimulada a amamentar seu filho,
pois, estando presa, quanto menos tempo amamentar,
menos tempo a criança ficará privada de sua liberdade junto
com a genitora; ✂️ c) o hospital em que Afonso se encontra pode proibir a
permanência de seu pai, pois a criança está em unidade de
terapia intensiva e não há local para permanecer com a
criança, sendo possível apenas visitá-la enquanto estiver
internada; ✂️ d) o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acesso
integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do
adolescente, através do SUS, que não engloba tratamento
dentário; logo, o pai de José terá que pagar dentista; ✂️ e) o poder público tem o dever de garantir a Camila, quando seu
filho nascer, ambiência que atenda às normas sanitárias e
assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento
do filho, visando ao desenvolvimento integral da criança.