Considere a situação hipotética descrita a seguir.
✂️ a) o procedimento configura transferência voluntária de
recursos, típica entre entes federativos, sujeita à celebração de
convênio e contrapartida. ✂️ b) trata-se de descentralização de crédito orçamentário, típica
entre órgãos da mesma estrutura administrativa, formalizada
por meio de instrumento próprio. ✂️ c) trata-se de descentralização financeira, e não orçamentária,
pois envolve movimentação de recursos entre contas de
diferentes Ministérios. ✂️ d) a execução do crédito pela FUNASA depende de prévia
inclusão de dotação própria na sua unidade orçamentária,
mediante abertura de crédito suplementar. ✂️ e) a descentralização de crédito orçamentário entre Ministério e
entidade da administração indireta é vedada por se tratar de
unidades orçamentárias distintas.