A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um
dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo
exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
incorreto afirmar que
✂️ a) a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, dentre outras atribuições, a exercer as funções de
polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. ✂️ b) a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e
mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na
forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias
federais. ✂️ c) às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do
sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a
segurança dos estabelecimentos penais. ✂️ d) às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da
União, as funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais, inclusive as militares. ✂️ e) aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições
definidas em lei, incumbem a execução de atividades de
defesa civil.