Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente,
as ações voltadas a esta população, no âmbito do Poder Judiciário
brasileiro, são norteadas pelo princípio do melhor interesse da
criança. Apesar dos avanços nos marcos legais, materializados pela
legislação em vigor, as contradições se mostram persistentes.
Entre as afirmativas abaixo, assinale a que expressa a mais evidente
das contradições existentes na adesão ao princípio do super
interesse.
✂️ a) A adesão ao princípio do melhor interesse não se aplica às
crianças e adolescentes das famílias das classes afluentes, pois
estas são capazes de suprir suas necessidades materiais e
afetivas. ✂️ b) A adesão ao princípio do melhor interesse da criança conflita
com o interesse dos educadores, limitando a autonomia das
instituições de ensino em aplicar medidas para disciplinar os
estudantes. ✂️ c) A adesão ao princípio do melhor interesse da criança aumentou
a dependência das famílias pobres em relação ao Estado. ✂️ d) A adesão ao “princípio do superior interesse” não resultou,
necessariamente, em avanços nas condições de vida das crianças
e adolescentes, sobretudo, diante da consolidação do sistema
neoliberal e seus impactos nas políticas sociais. ✂️ e) A adesão ao princípio do melhor interesse da criança impôs
limites ao poder familiar que comprometem o equilíbrio das
famílias.