Leia as afirmativas a seguir:

Gabarito: a) As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I está correta porque a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que trata da alienação parental, prevê expressamente que mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, com o objetivo de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, familiares ou avós, configura uma forma de alienação parental. Essa prática é considerada prejudicial ao desenvolvimento da criança e pode ser objeto de medidas judiciais.

A afirmativa II também está correta. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem como função garantir o acesso das famílias aos direitos previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Isso inclui assegurar o direito à escuta, à informação, à defesa, bem como a provisão direta ou indireta de serviços ou encaminhamentos para proteção social. Essas atribuições são fundamentais para o funcionamento efetivo do CRAS e para a proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade.

Portanto, ambas as afirmativas estão em conformidade com a legislação vigente e com as funções institucionais dos órgãos mencionados, justificando a escolha da alternativa a como correta.