Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite C, depois de fazer exame...

1Q1048678 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde, TCE PE, FGV, 2025

Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.

✂️ a) Defender que não há evidências médicas que sustentem a necessidade de tratamento anti-HCV para esse paciente.
✂️ b) Sugerir que o Estado deposite o dinheiro para a compra dos medicamentos e para pagamento do exame na conta do paciente, já que é uma ação que certamente o Estado perderá.
✂️ c) Explicar que o tratamento tem um custo muito elevado, superior a 80 mil dólares, e que os entes públicos não têm como suportar este tipo de demanda.
✂️ d) Propor que o médico mude o tratamento para interferon alfa peguilado, cujo custo é muito menor e tem a mesma eficácia.
✂️ e) Informar que o tratamento já é fornecido gratuitamente pelo SUS, assim como o exame, que pode ser colhido em um serviço do SUS.