Em duas regiões do país, contíguas entre si, foi detectada a
atuação orquestrada de grupos políticos de ideologia extremada
com o objetivo de desestabilizar as instituições e promover uma
ruptura com o regime político vigente. Essa atuação se estendia
desde a interrupção do fornecimento de água e energia até a
realização de ataques violentos contra as próprias forças de
segurança. Em razão da gravidade do quadro, lideranças políticas
nacionais iniciaram um debate público em relação à possível
decretação de uma medida constitucional de defesa do Estado e
das Instituições Democráticas.
✂️ a) apenas a decretação do estado de sítio, durante o qual é
cabível medida que imponha a obrigação de permanência em
localidade determinada. ✂️ b) a decretação da intervenção federal, do estado de defesa ou
do estado de sítio, no qual é possível a restrição de direitos
fundamentais. ✂️ c) apenas a decretação da intervenção federal e do estado de
defesa, sendo que a apreciação do respectivo decreto, pelo
Congresso Nacional, ocorrerá a posteriori . ✂️ d) apenas a decretação do estado de defesa, durante o qual é
vedada a medida de incomunicabilidade do preso, mas é
permitida a restrição ao sigilo de comunicação telefônica. ✂️ e) a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio,
distinguindo-se entre si em relação à extensão das medidas de
restrição e ao momento de apreciação do respectivo decreto
pelo Congresso Nacional.