Joana, usuária diuturna dos serviços públicos de transporte
interurbano prestados pelo Estado Alfa, pretende realizar uma
crítica construtiva ao poder público dando conta da queda na
qualidade do serviço, atrelada ao aumento das tarifas. Ela busca.
assim, garantir os seus direitos na posição de usuária. Dessa forma,
Joana consultou a legislação de regência, para verificar a forma
pela qual poderia apresentar a sua manifestação perante a
Administração Pública. incorreto afirmar que
✂️ a) no caso de manifestação por meio eletrônico, respeitada a
legislação específica de sigilo e proteção de dados, poderá a
Administração Pública ou sua ouvidoria requerer meio de
certificação da identidade do usuário. ✂️ b) caso não haja ouvidoria, o usuário poderá apresentar
manifestações diretamente ao órgão ou à entidade
responsável pela execução do serviço e ao órgão ou
à entidade a que se subordinem ou se vinculem. ✂️ c) a manifestação poderá ser feita por meio eletrônico, ou
correspondência convencional, ou verbalmente, hipótese em
que deverá ser reduzida a termo. ✂️ d) são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos
determinantes da apresentação de manifestações perante a
ouvidoria. ✂️ e) a manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade
responsável, vedada a identificação do requerente.