O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e
na Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao
apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação” (CF, 1988, Art. 196) e indicar como
fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros,
a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e
o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e econômica do País”
(Lei nº 8.080/1990, artigo 3º). Ao defender essa concepção de
saúde, o movimento de Reforma Sanitária salientou a
importância da determinação social sustentada nas categorias de
trabalho e reprodução social da vida.
Nessa concepção, é fundamental o entendimento do contexto e
das condições sociais que impactam o processo saúde-doença. Essas expressões da questão social devem ser compreendidas,
segundo Iamamoto (1982), como
✂️ a) questões individuais e /ou coletivas na sociedade capitalista
madura que se expressam por meio das determinações
econômicas. ✂️ b) o conjunto das desigualdades da sociedade capitalista, que se
expressam por meio das determinações econômicas, políticas
e culturais que impactam as classes sociais. ✂️ c) questões presentes desde o período pré-capitalista, tendo,
contudo, seu reconhecimento na era que se denomina de
capital fetiche. ✂️ d) questões coletivas resultantes da sociedade capitalista
madura, em sua expressão ultraneoliberal, expressas nos
cenários políticos e culturais. ✂️ e) conjunto de questões que surgem com o declínio da
sociedade salarial e ascensão do modelo neoliberal na
economia mundial.