FGV•
A Medida Provisória X, posteriormente convertida em Lei, dispôs
sobre os limites territoriais de algumas unidades de conservação
criadas por decreto, a fim de que no local fossem construídas
usinas hidrelétricas. À época da edição da medida provisória,
havia relevância e urgência que justificavam a edição da medida,
em que pese o fato de os empreendimentos hidrelétricos que
justificassem a desafetação das áreas ainda dependessem de
licenciamentos ambientais, nos quais seriam analisados os
impactos e avaliada a conveniência e escolha dos sítios a serem
efetivamente alagados.
Com base na narrativa, assinale a afirmativa correta.
Com base na narrativa, assinale a afirmativa correta.