Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Sobre a regulamentação da atuação do Ministério Públic...

Responda: Sobre a regulamentação da atuação do Ministério Público, de acordo com o disposto na atual Constituição da República e considerando o entendimento do Supremo Tribun...


1Q1055530 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Sobre a regulamentação da atuação do Ministério Público, de acordo com o disposto na atual Constituição da República e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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